BELO HORIZONTE (1º/06/2017) - A partir de setembro deste ano cerca de 1.500 gestores de 1.070 escolas de cinco Territórios de Desenvolvimento do Estado, priorizados na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, iniciam a segunda fase da capacitação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a gestão das compras da alimentação escolar.

O objetivo é que as instituições de ensino possam planejar as aquisições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em articulação com os produtores e agricultores familiares para, em 2018, com o lançamento da chamada pública para realização de compras unificadas, darem um grande salto qualitativo em direção à segurança alimentar dos estudantes da rede pública, bem como facilitar o acesso do pequeno produtor e agricultor familiar às compras institucionais.

A parceria do Governo de Minas Gerais com o Sebrae é uma inciativa da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para o aprimoramento da gestão das compras da alimentação escolar. A ação faz parte do Projeto Sementes Presentes - Alimento e Trabalho no Campo, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) que, além de atuar junto as escolas públicas, irá proporcionar aos agricultores familiares assistência técnica e insumos.

A consultoria teve início em maio, junto com o Circuito Alimentação, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Secretaria de Estado de Saúde, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e SEE, com a parceria da Fetaemg, onde são feitas oficinas de capacitação técnica para agricultores familiares, profissionais da rede estadual de ensino e técnicos de assistência técnica e extensão rural.

O Sebrae estenderá sua consultoria por um ano, intercalando o trabalho de formação com momentos de monitoramento e assessoria. “O objetivo do planejamento é possibilitar que todas as escolas de cada uma das Superintendências Regionais de Ensino desses Territórios façam compras unificadas”, explica Haroldo Santos, analista do Sebrae. Segundo ela, a partir de informações da Emater, que também integra o Projeto, será possível conhecer o que está sendo produzido na região e, considerando outros fatores, como os recursos disponíveis, a sazonalidade dos produtos e orientações de uma nutricionista, será feita a chamada unificada. “Essa chamada pública para a compra coletiva pelas escolas, em um único dia, permitirá também a organização dos produtores para a entrega”, esclarece.

Para Haroldo Santos, o grande desafio para a efetividade da consultoria do Sebrae é a participação de 100% dos gestores escolares na formação. “O planejamento será realizado em equipe, durante a capacitação, por todos os envolvidos, por isso os gestores serão os fiéis da balança”, afirma.

Problemas atuais

Somente na área de abrangência da Regional de Ensino de Montes Claros, onde o Sementes Presentes foi apresentado no último dia 25 de maio, são 169 escolas estaduais, em 30 municípios, fazendo compras individualmente. Isso resulta, por um lado, na aquisição de produtos de outras regiões, a um preço elevado, devido ao alto custo com o transporte e também à pequena margem de negociação com o fornecedor e, por outro, no consumo de alimentos que não fazem parte do cardápio regional, além do desperdício de parte da produção local porque o pequeno agricultor não possui meios nem tempo para fazer muitas entregas separadamente. 

Segundo o superintendente Regional de Ensino de Montes Claros, Roberto Torres, hoje, além do problema da logística para distribuição dos produtos, outra dificuldade percebida é a baixa organização  das escolas para aquisição de produtos locais. “Muitos produtos ainda não constam da lista de alimentos consumidos nas escolas com regularidade. O mel, por exemplo, que tem grande produção em Bocaiúva, aparece como doce na lista de produtos da alimentação escolar e, por isso, é comprado em pequena quantidade pelas escolas da região”, explica.

A logística de entrega dos produtos é um fator que dificulta as compras porque, como cada escola faz a aquisição separadamente, o agricultor não possui meios e tempo para fazer várias entregas isoladas. “A entrega do produto fica tão dispendiosa que não compensa para ele”, afirma Roberto Torres.

Cardápio rico e diversificado

Com a mudança, os 750 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, a 150 quilômetros de Montes Claros, passarão a ter um cardápio rico e diversificado. “Atualmente não conseguimos adquirir nem 30% dos itens da alimentação escolar”, afirma o diretor da escola, Carlos Faustino.

Outra vantagem será a aproximação da escola com os pais dos alunos, a maioria agricultores. “Apesar de 70% serem pequenos produtores, no momento não consigo comprar deles por uma questão de logística, pois é difícil para eles levar pequenas quantidades para a escola, já que os alimentos são perecíveis”, esclarece.

Para Alex Tadeu de Oliveira, diretor da Escola Estadual Francisco Xavier Antunes, localizada no distrito Vargem Grande, em Brasília de Minas, a consultoria do Sebrae para a gestão de compras da alimentação escolar vai contribuir também para uma aproximação maior das famílias com a escola, além da permanência do jovem na região. “A valorização do produto do trabalho do pai e da mãe dos alunos, quase todos produtores rurais, mostrará a importância do trabalho no campo e, mais que isso, a possibilidade de permanência do jovem na sua terra”, afirma, lembrando que hoje a migração é grande, já que o jovem deixa a sua cidade em busca de oportunidades de trabalho.

Sementes Presentes

O Projeto Sementes Presentes integra o eixo da inclusão produtiva da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo - Novos Encontros. Ele vai beneficiar produtores e agricultores rurais, com prioridade para os inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, alguns grupos populacionais específicos e comunidades tradicionais, que terão assistência técnica e distribuição de insumos, além da ação articulada com as compras da alimentação escolar.

Do total da população mineira que se encontra em situação de extrema pobreza, 45% residem no meio rural e se concentram nas regiões Norte e Vales do Jequitinhonha, Vale do Rio Doce e Mucuri. Diante da situação, o Governo de Minas Gerais estima investimentos de cerca de R$ 216 milhões neste ano para o enfrentamento da vulnerabilidade social nessas regiões, mais que o dobro de recursos aplicados em 2016.

Estão previstas 27 ações, voltadas para a população do campo de 158 municípios, nos cinco territórios prioritários: Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce. As ações que integram a estratégia são executadas por 11 secretarias de Estado e conta com a parceria de oito entidades.