José Lourenço é um dos 67 beneficiários dos municípios de Teófilo Otoni, Poté e Frei Gaspar, que receberam nesta quarta-feira (7/7) o título de posse durante solenidade na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no Território Mucuri.

O evento é mais uma ação do Governo de Minas Gerais, que por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) retomou o programa estadual de regularização fundiária rural. Em dois anos, mais de 1.000 títulos já foram emitidos, mais de 4,9 mil propriedades foram medidas e 8.600 recadastramentos realizados, atendendo mais de 30% da demanda reprimida, desde a paralisação do processo em 2011.

O programa é realizado em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.

Referência nacional

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, o trabalho do Governo de Minas Gerais é referência para o Brasil. Além de realizar a regularização fundiária, a Seda já incluiu cerca de 5 mil áreas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), coordenado pelo Incra.

“Isso significa que, sem qualquer custo, o beneficiário tem sua área mapeada e incluída no sistema nacional, mesmo quando o terreno é menor que 100 hectares, conforme prevê a legislação. Então, é mais um passo à frente que damos para fortalecer a agricultura familiar”, disse Professor Neivaldo.

Cidadania no Campo

A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

“A regularização das terras rurais é muito importante para o trabalhador rural e também para o município, porque é uma oportunidade de desenvolvimento econômico local”, ressaltou o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira.

Para o presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Fábio Lemes, a ação do Governo de Minas Gerais tem que ser apoiada. “Estamos em um dia de festa porque sabemos da importância do título para a vida do homem do campo”, afirmou.