"A flexibilização nas negociações é a principal característica da Reforma Trabalhista, que veio para modernizar as relações entre patrões e empregados, e, com isso, promover o crescimento via aumento da produtividade”. Quem afirma é Lídia Barreto, advogada e consultora especialista em Direito do Trabalho e Direito Corporativo, em palestra promovida pelo CIEMG, no dia 23 de agosto.

As mudanças entram em vigor no dia 11 de novembro, e até essa data Lídia orienta que é preciso aproveitar o tempo para avaliar o que pode ser alterado por meio de aditivos aos contratos que estão em vigor. "Todas as alterações deverão constar em aditivos", frisou a especialista.

Entre as mudanças na forma de contratação, está o trabalho autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, e o intermitente, que já existia e agora legalizado, abrindo possibilidades para a prestação de serviços em horas, dias ou meses, desde que mantido o vínculo empregatício.

Lídia Barreto lembrou que a reforma oficializou a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, já amplamente praticada como também o trabalho in home. Nesse caso, empresa e trabalhador poderão acordar sobre a mudança de trabalho presencial para ser feito em casa, como também sobre custos de equipamentos e energia, por exemplo.

Continua valendo a compensação de jornada durante a semana para folgar no sábado, desde que dentro da própria semana. No caso de compensação do banco de horas, pode ser acordo individual, por escrito, até 6 meses e, acima disso, segundo a palestrante, "é necessário ser definido por acordo ou convenção coletiva de trabalho”, explicou.

Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, unificado para todas as modalidades e fica dispensada a homologação por parte da entidade sindical. Outra mudança se refere a uma nova modalidade de rescisão de contrato que pode ser consensual entre patrão e empregado.

Em caso de insalubridade de grau máximo, gestantes e lactantes devem ser afastadas e, em casos de grau médio e mínimo, somente com atestado médico. Já a lactante poderá ser afastada por atestado médico, qualquer que seja o grau de insalubridade. O intervalos para amamentação poderão ser definidos em acordo individual entre patrão e empregada.

Lídia Barreto lembrou que não são permitidas negociações, supressão ou redução em relação a direitos adquiridos como: seguro-desemprego; depósito de FGTS; salário-mínimo; 13º salário; repouso remunerado; férias de 30 dias, mais um terço; licenças maternidade e paternidade; direito de greve, entre outros.